Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que anulou a doação de um imóvel feita por um idoso declarado incapaz. Além de reintegrá-lo da posse do bem, a sentença condenou a beneficiada a […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos O restaurante é responsável pela segurança dos pertences de seus consumidores, ainda que tais objetos estejam em posse dos clientes. Assim entendeu a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de uma hamburgueria a ressarcir uma consumidora […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 60 mil para R$ 220 mil a indenização por danos morais e estéticos em favor de paciente que, após diagnóstico incorreto de câncer, foi submetida a cirurgia para a retirada das duas […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos Empresa que efetuou cobrança no local de trabalho de uma mulher deverá indenizá-la por dano moral. A decisão é da juíza de Direito Giselle Rocha Raposo, do 3º JEC de Brasília, ao observar que as cobranças foram feitas em desacordo com a legislação, “tirando-lhe […]
Opinião
Texto escrito pelo advogado e professor de direito, Maurício Maioli – especial para Portal Leouve A Câmara de Vereadores de Bento irá votar na próxima segunda feira, dia 14, o aumento nos subsídios dos vereadores. Essa notícia choca por vários motivos. O primeiro é a necessária priorização dos gastos públicos para a área da saúde. […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Fábio Piccoli Ramos A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Banco Santander do Brasil S/A a restituir o dinheiro perdido por uma empresa após o sistema de segurança desenvolvido pela instituição financeira ser invadido por um vírus de computador, entendendo que […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Ana Laura Foppa Baruffi Você sabe quais os direitos de quem sofre dessa doença? No mês de outubro somos lembrados da importância da prevenção do câncer de mama, doença que causa inúmeras mortes todos os anos, e que com um diagnóstico precoce pode-se elevar bastante a chance […]
Brasil
A aprovação da nova Lei do Gás na Câmara dos Deputados no início do mês pode baratear o preço do produto para os mais de 60 mil consumidores no Rio Grande do Sul. O primeiro o para que isso ocorra é o sinal verde para o Projeto de Lei 6407/2013, que agora está em análise no […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Ana Laura Foppa Baruffi A usuária ingressou com ação judicial buscando seu direito de reativar sua conta desativada injustamente pelo Facebook. Em sua defesa, o Facebook alegou que ela teria violado os termos e políticas da rede social. A usuária, por sua vez, argumentou que utiliza o […]
Opinião
Por: Baruffi, Fianco e Piccoli Advogados Associados – Maria Eduarda Foppa Baruffi Tendo em vista os impactos econômicos e financeiros sofridos pelas empresas devido à pandemia, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional de débitos do SIMPLES devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Cabe ressaltar que a Transação Excepcional é […]
Opinião
Escrito por Fábio Piccoli Ramos ([email protected]) O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) alterou o Convênio 38/2012 que regulamenta a isenção do ICMS na compra de veículos para Pessoa Com Deficiência (PCD). Através da publicação do Convênio 59/20 ficou estabelecido que deverá ser comprovada a deficiência física moderada ou grave, não sendo mais beneficiada a […]
Opinião
Confira o artigo escrito pelo Dr. Elvio Henriqson sobre responsabilidade dos sócios por dívidas bancárias das empresas
Opinião
Confira o artigo do Dr. Elvio Henriqson
Opinião
Confira o artigo do Dr. Elvio Henriqson
Opinião
Confira o artigo do Advogado Elvio Heriqson
Opinião
Confira o artigo do Advogado Dr. Elvio Henriqson
Opinião
Confira o artigo do advogado Dr. Elvio Henriqson
Opinião
Confira a coluna do advogado Elvio Henriqson
Opinião
Confira a coluna do advogado Elvio Henriqson
Opinião
Confira a coluna do advogado Elvio Henriqson