O certificado de autorização para os lojistas trabalharem com a presença de funcionários, no dia 20 de novembro, quando ocorre o novo feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, deve ser emitido a partir da próxima segunda-feira (18). A informação é do Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul (Sindilojas Caxias).
O documento deve ser emitido pelos comerciantes que desejarem abrir as lojas no feriado, utilizando os trabalhadores, também nos municípios de Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos. A autorização pode ser impressa a partir do site da entidade por associados em dia com o setor financeiro.
Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, seis horas com prêmio de R$ 161,00 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, e R$ 147,00 para São Marcos, somente para funcionários sindicalizados.
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Ainda de acordo com o acordo coletivo, os comerciários não sindicalizados são beneficiados apenas com folga compensatória. Já para Antônio Prado, o prêmio é de R$ 65,00 e mais folga compensatória.
A emissão do certificado é uma garantia aos estabelecimentos comerciais que evita uma multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, variando de acordo com a gravidade da infração. Neste caso, a empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa por escrito.
Para os associados categoria Comércio Varejista em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e deve ser feita pela Central do Associado. Os não associados devem fazer solicitação pelo e-mail [email protected], com o valor de R$ 99,00 por CNPJ. O certificado será enviado por e-mail após o pagamento, sendo necessário estar regularizado em relação à contribuição negocial/assistencial dos últimos cinco anos.
