O crime de estupro agora é imprescritível, ou seja, o estupro poderá ser punido independentemente do tempo em que o ato foi cometido. Isso é o que determina o projeto aprovado por unanimidade na quarta-feira, dia 9, no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto é do senador Jorge Viana (PT–AC) e de relatoria da senadora Simone Tebet (PMDB–MS). A PEC altera a Constituição para tratar de estupro como crime imprescritível, assim como o de racismo.
O parlamentar lamenta que o crime não seja notificado. Segundo ele, apenas 10% das vítimas denunciam os agressores.
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“Não tem crime mais subnotificado que o crime de estupro, por suas características. Ele atinge crianças, ele atinge adolescentes, meninos e meninas, destrói a vida que ainda nem começou direito.”
Atualmente, a lei determina que a prescrição do crime de estupro varia de acordo com cada caso. Para estupro de vulnerável, por exemplo, a contagem só começa após a vítima completar 18 anos. Agora, se a proposta for aprovada na Câmara, as vítimas vão poder denunciar os crimes a qualquer momento.
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