O governo do Rio Grande do Sul vai apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) proposta para incluir a cachaça artesanal produzida no Rio Grande do Sul na lista de produtos íveis de comercialização pelo microprodutor rural com isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio foi feito durante reunião entre o vice-governador Gabriel Souza, o secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, o secretário-adjunto da Seapi, Márcio Madalena, e o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Edson Moro.
O vice-governador lembrou que, em 2020, quando ainda era deputado, foi responsável pela criação da lei que institui o programa estadual para a cachaça artesanal gaúcha.
“Em 2021, o governador Eduardo Leite regulamentou essa lei, e agora estamos dando mais um o importante, garantindo a inclusão da cachaça artesanal no talão do produtor gaúcho, o que resultará em uma significativa redução de impostos”, afirmou Gabriel.
Ele complementou que medida faz parte de um esforço maior para fomentar a economia das agroindústrias familiares e valorizar os produtos artesanais do Rio Grande do Sul. Se aprovada, a mudança permitirá que os microprodutores rurais enquadrados nos termos da lei nº 10.045 não percam a condição de produtor ao promover saídas de cachaça artesanal obtida da industrialização de sua produção, viabilizando a emissão de notas fiscais por meio do Bloco do Produtor Rural e a comercialização da cachaça artesanal diretamente ao consumidor final, com isenção de ICMS.
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Para isso, as agroindústrias serão incluídas no Programa Estadual da Agroindústria Familiar (Peaf) por meio do F do produtor, garantindo a regularização do empreendimento nos aspectos tributário, sanitário e ambiental. Além da isenção, os produtores terão o a benefícios do Peaf – como o uso do Selo Sabor Gaúcho, a participação em feiras e a assistência técnica e extensão rural por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), entre outros.
Se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, facilitando o comércio e gerando emprego e renda nas comunidades rurais.
Com Governo RS
